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Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

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"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Pode um Estado reclamar uma parte do Espaço Exterior como sendo sua?

Outubro 16, 2013

Vera Gomes

 

 

 

 

 

Não. O Tratado do Espaço Exterior afirma que o Espaço Exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes, não é objecto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por meio de uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio. 

 

O Tratado estabelece a exploração e uso do espaço exterior como a "província de toda a humanidade". O Acordo  da Lua amplia as presentes disposições, declarando que nem a superfície nem o subsolo da Lua (ou outros corpos celestes do sistema solar), nem qualquer parte do mesmo ou dos recursos naturais existentes, passarão a ser propriedade de qualquer Estado, ou de organização intergovernamental internacional ou organização não-governamental,  ou organização nacional ou entidade não-governamental ou de qualquer pessoa.

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