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Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Os Estados são responsáveis pelos estragos que possam ser causados pelos objectos espaciais no espaço exterior ou na Terra?

 


De acordo com o Tratado do Espaço Exterior e da Convenção sobre a Responsabilidade, os Estados Partes que o lancem ou contratem o  lançamento de um objeto para o espaço, ou de cujo território ou instalações o objeto é lançado, são internacionalmente responsáveis pelos danos causados por esse objeto ou pelas suas partes componentes.


Estes danos incluem perda de vidas, danos pessoais ou outro prejuízo para a saúde, ou perda ou dano na propriedade dos Estados ou de pessoas, naturais ou jurídicas (ou seja, empresas, etc), ou de organizações internacionais.


A Convenção sobre a Responsabilidade prevê danos sofridos na superfície da Terra, na aeronave em vôo, e em outros objetos espaciais ou  pessoas e ainda em bens noutros objetos espaciais.