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Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

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"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Lei Nacional do Espaço aprovada

Dezembro 13, 2011

Vera Gomes

A Áustria aprovou no Parlamento a "Lei Federal para permissão de actividades espaciais e o mecanismo de registo espacial" (lei espacial). esta nova legislação, que é referida como sendo o Outer Space Act austríaco, assenta num trabalho que tem sido realizado internamente para a Aústria se tornar uma nação espacial.

  

O Outer Space Act é elaborado em 4 áreas fundamentais: definições da apliação da lei e terminologia, deveres dos cidadãos austríacos para obter permissões e condições para actividades espaciais, a criação de um registo nacional de objectos espaciais e indemnizações ao governo austríaco e multas por violações do estipulado no Space Act.

 

É importante relembrar que pela constituição austríaca (1955) as actividades espaciais desenvolvidas pela Áustria ou pelos seus cidadãos são limitadas. Este documento legislativo proíbe a Aústria de possuir, construir ou desenvolver testes com qualquer tipo de míssil, sistemas de auto-propulsão e até torpedos. Contudo, este acto legislativo não proíbe a Áustria de desenvolver satélites ou até naves espaciais.  Não proíbe igualmente a Áustria de se tornar num estado com capacidade de lançamento sob a édige da Convenção Internacional de Responsabilidade por Danos Causados por Objectos Espaciais e a Convenção de Registo de Objectos Lançados para o Espaço Exterior, nas quais a Aústria é um estado singatário.

 

A história da Áustria no desenvolvimento do quadro legal internacional do direito espacial é já longa, mesmo quando a Áustria não pertencia ao grupo das nações com capacidades espaciais. Contudo, este facto é um benefício considerando os objectivos actuais da Áustria para pertencer ao ranking. O Outer Space Act da Áustria é o acumular de experiência austríaca que foi ganha através da participação durante muitos anos no desenho da legislação espacial internacional e a criação da sua própria legislação espacial nacional demonstra que as lições aprendidas não foram em vão. À medida que a Áustria procura pertencer ao clube das nações espaciais não só está ciente dos desafios que se avizinham como das responsabilidades que vêm com essa "adesão". E este facto por si só será uma mais valia para a comunidade espacial.

 

 

Para saberem mais sobre este assunto poderão consultar:

 

"A first look at Austria’s new domestic space law", de Michel Listener

"The Success story of Austria's Space Industry", Max Kowatsch

 "Austria’s History in Space", Bruno Philipp Besser 

Agência Espacial Austríaca

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