Já tinha escrito sobre o Código de Conduta no Espaço proposto pela Europa aqui e aqui.

Agora, os Estados Unidos tornaram pública a sua decisão de não o assinar o que certamente levanta vários senãos para que o código europeu de conduta vingue.

Foi sem sombra de dúvida um volte face nos acontecimentos quando a Ellen Tauscher, sub-Secretária de Estado para o COntrolo de Armas e Segurança Internacional, comunicou aos jornalistas que os EUA não iriam assinar nem apoiar o Código de Conduta para as Actividades Espaciais  proposto pela Europa por se tratar de um código demasiado restritivo.

Ao que parece, os EUA têm algumas questões com a estratégia do código para o a gestão do tráfico espacial que poderá restringir no futuro operações espaciais.

Outros países também já se afastaram do Código de Conduta: Rússia, China, India e Brasil. A India levantou várias questões relacionadas com o facto de o Código de Conduta não ser um instrumento legal vinculativo e pelo facto de replicar algumas leis domésticas já existentes das nações que o estavam a considerar. Há ainda o facto da União Europeia não ter consultado algumas nações da asiáticas quando iniciou o processo.

As objecções chinesas ao Código estão relacionadas mais com o controlo de armamento do que com a regulamentação do código. China opõe-se à insistência do código em que os Estados que o adoptem deverão partilhar informação das suas políticas nacionais a nível espacial, incluindo objectivos e actividades relacionados com segurança e defesas. 

Para saber mais sobre este assunto, poderão ler o artigo publicado esta semana na Space Review.

Com as eleições americanas em Novembro próximo, aqui ficam algumas ideias do que os candidatos defendem no que concerna à área espacial.

Newt Gingrich é sem sombra de dúvida o candidato que até ao momento mais tem falado sobre política espacial. O interesse dele pela área espacial vem desde há longas décadas e inclui a fundação do Congressional Space Caucus no ínicio da década de 1980 e membro da National Space Society. Em diversos debates e aparições nos últimos meses Gringrich trouxe à coacção a política espacial. Este candidato tornou claro que ele não é um apoiante da agência espacial da forma como a NASA opera e está estruturada no momento. Na sua percepção a Nasa é demasiado burocrática e pouco eficiente. Segundo Gringrich, se nas últimas quatro décadas o dinheiro destinado à NASA tivesse sido gasto de uma forma eficiente, os EUA teriam por esta altura uma base lunar e várias estações espaciais. As criticas à agência espacial americana não ficaram por aqui e fez diversas intervenções que demonstram que Gringrich não morre de amores pela NASA no seu modelo actual. 

O apoio do Gingrich à comercialização do espaço e à iniciativa privada em vez de amplos programas governamentais colocam-no numa situação estranha: está a apoiar a política do homem que ele quer derrotar em Novembro! Após a Administração Obama ter proposto a nova direcção para a Nasa em Fevereiro 2010, Gingrich e Robert Walker vieram a público elogiar a coragem daquilo a que eles chamaram de "brave reboot" da agência espacial e que esta iniciativa deveria ter a aprovação dos Republicanos.

Em Junho num debate em New Hampshire, Gingrich afirmou que não pretende acabar com o programa espacial. Pretende sim, reestruturá-lo de forma a torná-lo mais eficiente.

No mesmo debate em Junho onde o Gingrich abordou a questão do espaço, Romney deu uma resposta algo evasiva e inconclusiva não relacionando com a política espacial: "eu penso que fundamentalmente existem pessoas - e a maioria democratas, mas não todas - que realmente acreditam que o governo sabe como fazer as coisas de melhor forma do que o sector privado".

Enquanto que Romney não tem nenhuma ligação ao sector do espaço, ele concorreu à nomeação republicana para as presidênciais de 2008 e fez algumas declarações sobre política espacial durante esse período. Durante a campanha na Flórida em Janeiro 2008, Romney apoiou a Visão de Exploração Espacial da Administração Bush, mas negou qualquer envolvimento ou compromisso de sua parte para aumentar o orçamento da Nasa de forma a reduzir o gap pós-Shuttle.

Contudo, no mês passado, Romney trouxe à coação o assunto espaço em algumas entrevistas mais para criticar Gingrich mais do que apresentar as suas ideias sobre política espacial.

Os restantes 5 candidatos - Bacmann, Hunstaman, paul, Perry e Santorum - não disseram virtualmente nada sobre o espaço no decorrer da campanha até à data.

(para saber mais)

Os EUA andam agora à boleia dos Russos até encontrarem uma solução de transporte espacial. Obama suspendeu a continuidade no desenvolvimento de outras formas de transporte. Em parte por em tempo de crise financeira e problemas domésticos internos para resolver (como o caso do aumento veloz de crianças sem abrigo) torna dificil explicar à população os milhões que se investem nesta área.

Sem sombra de dúvida que a descontinuidade do vaivém é uma mudança no paradigma da exploração espacial para os próximos anos. Nos últimos dias, muitos se desdobraram em previsões para o futuro. Fala-se muito na China como a próximo líder e o próximo país a colocar alguém na Lua. Espero que não esqueçam outros actores que têm ganho relevância nos últimos anos, por exemplo a Índia ou o Japão. Relembrar também que a ESA está a desenvolver um meio de transporte que poderá rivalizar com o Soyuz russo. 

Quem me conhece sabe que sempre defendi que aquilo que nos levou à Lua será aquilo que nos levará a Marte. E estou, obviamente a falar de contexto político e social. O facto das missões espaciais se terem tornado rotineiras, fez com que a sociedade perdesse o fascínio sobre a exploração espacial. E é essa falta de interesse que faz falta recuperar. Lou Friedman há pouco tempo referia isso mesmo e que o futuro da exploração espacial passaria pelas parcerias público-privadas. Verdade seja dita, com a saída da Nasa a indústria privada americana que tem feito esforços para conseguir um meio de transporte tem agora à sua disposição tecnologia e know-how que poderão ser fundamentais para o desenvolvimento da indústria. Espero que sim!

No seguimento da publicação das novas orientações da politica espacial europeia que mencionei aqui, Christopher Stone escreve na Space Review um artigo excelente em que salienta os pontos principais da politica espacial europeia em contraponto com a politica espacial americana.

A não perder!

No passado mês de Abril, a Comissão Europeia divulgou o documento que irá nortear a politica espacial europeia para os próximos anos. Intitulado "Para uma estratégia europeia que beneficie os cidadãos", aponta como grandes linhas mestras os seguintes pontos:

- Implementação dos sistemas de navegação europeus (o Galileu e o EGNOS)

- Implementação até 2014 do GMES

- Implementação do sistema de monitorizaçãode "space debris" (SSA - Space Situation Awareness) que estima-se custe à indústria especial europeia cerca de 330 milhões de euros/ ano.

- Identificar a apoiar actividades relacionadas com a exploração espacial (poderá incluir a Estação Espacial Internacional desde que todos os Estados-Membros participem)

- Criação de uma politica espacial industrial desenvolvida em colaboração com os Estados-Membros e a ESA

- Apoiar pesquisa e desenvolvimento para diminuir a dependência tecnológica europeia neste campo e assegurar que a inovação conseguida neste campo possa beneficiar os sectores não-espaciais e os cidadãos

- fortelacer parcerias entre os Estados-Membros e a ESA

Este documento de 13 páginas, aborda também um ponto essencial na colaboração internacional com os Estados Unidos e com a Rússia e ainda com a China! Isto certamente trará muitas novidades no futuro!

Curioso ainda, esta notícia  que surge na newsletter da Direcção Geral de Empresas e Indústria da Comissão Europeia junto com notícia de que a 20 de Outubro serão lançados os dois primeiros satélites operacionais do Galileu, considerando o atraso que o projecto Galileu leva assim como a polémica em torno do mesmo.

Pela primeira vez na história, os EUA estão exclusivamente dependentes dos Russos para aceder à Estação Espacial Internacional. Isto porque o programa shuttle vou pela última vez no mês de Maio e neste momento os EUA não têm forma de acesso ao espaço. Há 25 anos atrás ninguém diria que este cenário seria possível!

Uma mudança na história espacial e politica destes dois países sem sombra de dúvida!

Após a administração Obama ter pedido uma reavaliação de todo o programa espacial americano, as conclusões preliminares não eram das melhores (ler aqui). Podem ler aqui um resumo do relatório.

É por isso com grande ansiedade que é esperado amanhã, dia 15 de Abril, o discurso que o Presidente Obama dos EUA irá proferir no Kennedy Space Center, na Florida, onde irá apresentar as linhas mestras para estratégia americana para a exploração humana do espaço que prevê um aumento de 6 biliões de doláres no orçamento da NASA para os próximos 5 anos.

Aqui, podem consultar um resumo com os pontos principais do discurso de amanhã que aborda a questão, ainda que por alto, da presença de americanos no espaço, sem referir concretamente se na Lua ou Marte. É ponto assente uma maior participação na Estação Espacial Internacional e o desenvolvimento de um novo meio de transporte espacial.

O Reino Unido criou uma nova Agência Espacial que terá como responsabilidade a área de politica espacial assim como no orçamento da área. Terá ainda como responsabilidade agregar todas as actividades civis na área espacial sob uma única gestão.

A Agência que iniciou funções no dia 1 de Abril irá também representar o Reino Unidoem assuntos espaciais e em todas as negociações com parceiros internacionais e irá permitir ao Reino Unido tirar partido de todas as oportunidades num mundo cada vez mais dependente de inovações espaciais e científicas. A politica e orçamento britânicos estavam até agora sob responsabilidade de parcerias de departamentos governamentais e em Conselhos científicos.

Na minha opinião, esta seria uma excelente solução para Portugal de forma a criar um único organismo com muito mais presença não só a nível nacional, mas também a nível internacional. Em vez de termos a participação Portuguesa, em termos oficiais, espalhada por uma série de instituições governamentais, a ideia de se concentrar tudo num único organismo é, sem sombra de dúvida, apelativa. E já diz o povo português: a união faz a força!

Podem ler mais sobre a UK Space Agency aqui e aqui.

O Galileo é um projecto europeu semelhante ao GPS que já deu muito que falar. Agora os ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia exigiram ao consórcio encarregue do projecto Galileo que no prazo de dois meses ultrapassar o impasse nos trabalhos do sistema de navegação europeu. Isto porque os consórcios envolvidos têm tido alguns impasses que têm atrasado este projecto emblemático da Europa.

Podem ler mais sobre este ultimato e sobre e sobre a posição do Presidente da Proespaço ao mesmo: aqui. Também aqui e aqui podem aceder a mais informação sobre o Galileo! Em posts anteriores do Astropolitica o projecto Galileo foi também referido. Para saber um pouco mais sobre o Galileo e o GPS e as suas implicações nas relações transantlânticas, poderão ler aqui, um artigo escrito sobre este assunto em 2005.

O primeiro fundo chinês para a indústria aeroespacial foi lançado na Área de Desenvolvimento Económico-Tecnológico de Pequim e já atraiu um investimento reembolsável de 3,03 mil milhões de ienes, numa fase inicial, com participações especiais da Beijing Yizhuang International Investment Development Co. e da Aerospace Capital Holding Co. (cada uma com mil milhões de ienes investidos).

(in Espacial News)