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Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Qual é a diferença legal entre os 5 tratados internacionais e os princípios elaborados sob os auspícios da ONU?

Outubro 02, 2013

Vera Gomes

Direito Espacial
Após a sua adopção na Assembleia Geral, os cinco tratados internacionaais que governam o espaço exterior são abertos para assinatura e ratificação dos Estados Membros. De acordo com o Direito Internacional, as suas disposições são vinculativas para os Estados Membros que os ratificaram. Acresce ainda que os tratados são articulados de acordo com os principios relacionados com a exploração e o uso do espaço.
Os Estados que não ratificaram os tratados internacionais podem igualmente guiar-se pelos principios estabelecidos. Os principios têm o estatuto de Resoluções da Assembleia Geral da ONU.  Estas fornecem principios, regras e normas pelos quais os Estados podem gerir as suas actividades espaciais mas ao contrário dos Estados que ratificaram os tratados internacionais, não são vinculativos. Ou seja, cabe a cada Estado decidir se irá seguir a resolução/ principios aprovados na Assembleia Geral.

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