Opinem até 31 de Março
Março 21, 2018
Vera Gomes
Governo vai avançar com a constituição de uma Autoridade Espacial para regular e emitir licenças que permitem lançamentos ou aterragens de satélites, sondas, ou até vaivéns em solo nacional. A constituição da nova Autoridade Espacial consta no projeto-lei 251/2017 que o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) colocou em consulta pública com o objetivo de criar o enquadramento legal para a exploração espacial a partir de Portugal. A consulta pública termina a 31 de março.
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