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Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

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"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Congresso americano lança legislação comercial para o Espaço

Maio 28, 2015

Vera Gomes

Comité da Ciência, Espaço e Tecnologia

 

 

Tanto a Câmara como o Senado americano estão a considerar uma legislação para apoiar a indústria americana de lançamentos comerciais, incluindo o alargamento das principais disposições da lei vigente. Jeff Foust, da Space Review analisa esses esforços, incluindo o contraste entre os debates partidários na Câmara e no esforço bipartidário no Senado. Podem ler o artigo na íntegra aqui.

 

Um dia depois de um comité do Senado ter aprovado um projecto de lei que pretende alargar e reforçar as disposições fundamentais do direito espaciais comercial actual, o plenário da Câmara debateu um projecto de lei durante duas horas, eventualmente, passando-o  numa votação de mais de dois-para-um. Esse voto, porém, é improvável que termine o debate sobre algumas das suas disposições.

 

As propostas legislativas que têm estado na causa do acesso debate são o Space Act e o Asteroids Act.

 

O Space Act é composto por 4 documentos (Bills). Dois deles não são de todo controversos. Já outros dois, têm causado bastante discussão. Um deles era o texto original do Space Act, que era principalmente uma actualização do direito de lançamento comercial existente. Uma das suas disposições alarga as idemnizações de lançamento de partes terceiras a partir do final de 2016 até o final de 2023. Isso permitiria a indemnização do governo federal para cobrir eventuais danos de terceiros de um acidente de lançamento comercial, acima de um nível de "perda máxima provável" pela qual a empresa titular da licença de lançamento é responsável, até um nível de cerca de US$3 bilhiões. Essa indemnização, em vigor por mais de um quarto de século, nunca foi invocada em qualquer percalço num lançamento comercial.

A outra disposição do Space Act estenderia o "período de aprendizagem" restringindo a capacidade das
FAA  para promulgar regulamentos relativos à segurança das pessoas que voam na nave espacial comercial. Sob as alterações à Lei de Lançamentos Espaciais Comerciais (Commercial Space Launch Amendments Act of 2004) de 2004, a FAA só pode decretar tais regulamentos, em caso de um acidente grave ou ocorrência imprevista que colocou um alto risco ao lançamento. A intenção da restrição foi o de permitir que a indústria construa experiência que poderia servir como base para regulamentações posteriores.

 

O Asteroids Act por seu turno, tem mantido um acesso debate sobre a violação ou não dos Tratados Internacionais que constituem o quadro legal em matéria do espaço, em particular, a questão sobre a possibilidade dos privados poderem ou não apropiar-se de materiais retirados no espaço, por exemplo, a partir da exploração mineira de asteróides. No Astropolítica já escrevi várias vezes sobre este assunto, mas nunca é demais relembrar que o Tratado do Espaço Exterior e o Tratado da Lua são bastantes claro: o Espaço é propriedade de toda a Humanidade e nenhuma entidade, seja ela pública ou privada, pode tomar posse de corpos celestes em benefício próprio. Aconselho vivamente a re-leitura deste, deste e deste post. Caso queiram saber mais sobre direito espacial, podem consultar as perguntas e respostas que foram publicadas aqui

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