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Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

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Regulamento das atividades espaciais em Portugal

Junho 26, 2019

Vera Gomes

 

 

A ANACOM, enquanto autoridade reguladora espacial e no âmbito do respetivo procedimento de consulta pública, organiza um workshop para debater o projeto de regulamento sobre as atividades espaciais. O evento tem lugar a 5 de julho de 2019, às 14h30, na Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC), em Lisboa. Mais informação pode ser consultada em https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1474577.

 

Este projeto de regulamento pretende garantir a otimização de recursos e a simplificação, celeridade e eficácia dos procedimentos relativos às atividades espaciais, de modo a minimizar a carga administrativa sobre as empresas e a facilitar o acesso do maior número de operadores interessados no exercício de atividades espaciais em Portugal, atribuindo simultaneamente elevada exigência no que respeita à salvaguarda dos interesses de segurança, de prevenção de danos e de redução do impacto ambiental dessas atividades.

 

Por seu lado, o Aviso relativo ao procedimento de consulta pública sobre este projeto foi publicado em Diário da República a 24 de junho de 2019, dispondo agora os interessados de 15 dias úteis para se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa. Os comentários deverão ser enviados, até 15 de julho de 2019, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço reg.espaco@anacom.pt.

 

Os documentos para a consulta pública estão disponíveis aqui: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473662

 

A participação no workshop é livre mas limitada aos lugares disponíveis, estando sujeita a inscrição prévia através do preenchimento do formulário disponível aqui.

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