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Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Astropolítica

"Se se pudessem interrogar as estrelas perguntar-lhes-ia se as maçam mais os astrónomos ou os poetas." Pitigrilli

Regulamento das atividades espaciais em Portugal

Junho 26, 2019

Vera Gomes

 

 

A ANACOM, enquanto autoridade reguladora espacial e no âmbito do respetivo procedimento de consulta pública, organiza um workshop para debater o projeto de regulamento sobre as atividades espaciais. O evento tem lugar a 5 de julho de 2019, às 14h30, na Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC), em Lisboa. Mais informação pode ser consultada em https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1474577.

 

Este projeto de regulamento pretende garantir a otimização de recursos e a simplificação, celeridade e eficácia dos procedimentos relativos às atividades espaciais, de modo a minimizar a carga administrativa sobre as empresas e a facilitar o acesso do maior número de operadores interessados no exercício de atividades espaciais em Portugal, atribuindo simultaneamente elevada exigência no que respeita à salvaguarda dos interesses de segurança, de prevenção de danos e de redução do impacto ambiental dessas atividades.

 

Por seu lado, o Aviso relativo ao procedimento de consulta pública sobre este projeto foi publicado em Diário da República a 24 de junho de 2019, dispondo agora os interessados de 15 dias úteis para se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa. Os comentários deverão ser enviados, até 15 de julho de 2019, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço reg.espaco@anacom.pt.

 

Os documentos para a consulta pública estão disponíveis aqui: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473662

 

A participação no workshop é livre mas limitada aos lugares disponíveis, estando sujeita a inscrição prévia através do preenchimento do formulário disponível aqui.

Opinem até 31 de Março

Março 21, 2018

Vera Gomes

Governo vai avançar com a constituição de uma Autoridade Espacial para regular e emitir licenças que permitem lançamentos ou aterragens de satélites, sondas, ou até vaivéns em solo nacional. A constituição da nova Autoridade Espacial consta no projeto-lei 251/2017 que o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) colocou em consulta pública com o objetivo de criar o enquadramento legal para a exploração espacial a partir de Portugal. A consulta pública termina a 31 de março.

 

retirado daqui

Não é a tecnologia... é outra coisa!

Setembro 05, 2016

Vera Gomes

 

 

Empresas privadas como a Planetary Resources e a Deep Space Industries estão já a planear missões espaciais para extracção de recursos de asteróides em meados da década de 2020. Apesar de parecer muito ficção científica, a realidade é que existem muitos poucos entraves tecnológicos que impeçam a extracção de recursos de corpos extraterrestres que vagueiam pelo espaço. Na realidade, o maior impedimento que existe é ... legal!

 

Este argumento foi já diversas vezes explorados nos últimos anos e tem gerado bastante controvérsia entre quem defende  que os Tratados Internacionais existentes necessitam de ser actualizados para acomodar esta nova realidade, e quem defende que os  Tratados tal como estão, são claros. (Relembro um post do astropolitica sobre o assunto aqui)

 

Contudo, é igualmente importante perceber quão sentido faz a exploração mineira de asteroides. "Os argumentos económicos para exploração mineira de asteróides são esmagadores", diz Peter Marquez, ex-director da política espacial para o presidente Obama e actual vice-presidente da Planetary Resources, numa entrevista à Popular Mechanics. "Na Terra estamos no fundo de um poço gravitacional, e é necessário uma quantidade enorme de energia e custos para levar tudo para o espaço. Cerca de US$10.000 por cerca de 450 gramas para se libertar da gravidade da Terra. Isso é US$10.000 por uma lata de Coca-Cola ", diz ele.

 

Acresce ainda que os asteróides são ricos numa grande variedade de recursos que qualquer missão espacial poderá precisar. Ao ultrapassar a necessidade das missões estarem equipadas com instrumentos que lhes permitam obter esses recursos, poderá reduzir drasticamente o custo das missões espaciais. 

 

Como saber mais de direito espacial?

Julho 26, 2016

Vera Gomes

O London Institute of Space Policy and Law tem abertas as inscrições para o curso Space Law and Policy a realizar em Outubro. O curso cobre temas relacionados com política espacial e direito espacial. Neste curso de 3 dias (que tive oportunidade de o fazer no ano passado) aprende-se e discute-se as bases do direito espacial, os principais Tratados Internacionais e ainda as condições políticas passadas, presentes e futuras que servem de base à legislação espacial existente.

 

O corpo docente do curso é bastante bom e conta com renomes internacionais na área. Três dias intensos, mas que valem a pena. Se puderem, não percam a oportunidade.

 

Podem saber mais sobre o programa do curso e modalidades de inscrição aqui.

Querem saber mais sobre Direito Espacial? Então este post é para vocês.

Junho 22, 2016

Vera Gomes

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 A ELSA (European Law Students' Association) UCP Lisboa promove o curso intensivo sobre Direito do Espaço, lecionado em inglês, que irá decorrer entre 25 e 29 de Julho de 2016 na Universidade Católica de Lisboa.

 
O curso irá contar com a participação de advogadas especializadas na área em questão da sociedade de advogados Vieira de Almeida. Como oradores convidados e já confirmados estará o Professor Olavo Bittencourt Neto, Professora Zhuoyan Lu e o Professor Armel Kerrest. Ainda por confirmar, está a presença do Professor Elias Andrade, mestre em Direito e Política Espacial por Universidade de Viena e ISU, e Niklas Hedman, chefe executivo e secretário geral da UNCOPUOS (Nações Unidas).
 
O objectivo é que o Direito do Espaço seja abordado em Portugal de forma mais detalhada e especializada, pelo que o objetivo do curso será discutir as regulamentações já existentes a nível Europeu e a nível Internacional, bem como explorar alternativas de resolução de problemas e estimular a abordagem para as questões que surgem nesta área.
 
fee de participação é de 300 EUR (inclui as aulas, coffee-break, certificado de participação e almoço na faculdade).
 
 
#lisbonsls2016
 

Nova lei espacial árabe

Março 14, 2016

Vera Gomes

UAE to finalise space laws soon

Director Geral da Agência Espacial dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed Al Ahbabi, durante o anúncio do programa espacial nacional em Novembro passado. Créditos imagem: Silvia Razgova

 

Os Emirados Árabes Unidos estão na fase final de desenvolvimento de uma nova lei espacial nacional, que pode incluir direitos de recursos do espaço. Mohammed Al Ahbabi, director da Agência Espacial dos Emirados Árabes Unidos, disse que a nova lei, irá cobrir actividades de voo espacial, comerciais e com humanos com sede nos Emirados Árabes Unidos, deveriá ser finalizada em breve. A legislação inclui disposições supostamente relacionadas com direitos relativos aos recursos espaciais, contudo, Al Ahbabi  não disse se os termos seriam semelhantes à Lei de Competitividade de Lançamento Espacial Comercial aprovada nos EUA no ano passado.

 

Podem ler mais sobre esta lei, aqui.

Operadores de satélites poderão perder parte do espectro de banda

Setembro 08, 2015

Vera Gomes

WRC-15 spectrum

 

 

 

É cada vez mais provável que a indústria de satélite perca o uso exclusivo de pelo menos parte do espectro da banda C ainda este ano. Enquanto uma decisão final sobre o acesso à extremidade inferior do espectro de C-band não será tomada até à Conferência Mundial de Radiocomunicações, em Novembro próximo, um determinado número de grupos regionais apoiam o uso permitido do espectro terrestre entre 3,4 e 3,6 gigahertz que  actualmente é reservado para uso por satélite. No entanto, os satélites reteriam ainda o uso exclusivo de outras partes do espectro da banda C, a partir de 3.6 até 4.2 gigahertz, que operadores terrestres também procuram.
 
Podem ler mais sobre este assunto aqui.

Colonizar a Lua?

Agosto 21, 2015

Vera Gomes

 

 

 
Uma breve visão geral dos desafios legais de construção de uma cidade na Lua, para alunos do ensino secundário de Metaplaneta Lunar Cidade Ideathon, Singapura. A Apresentaçao foi feita por Thomas Cheney, um candidato a doutoramento na Universidad de Surland no Reino Unido.
 
A apresentação mostra alguns dos desafios legais que se impõem quando se pensa em colonizar a Lua. Vale a pena ler e reflectir.

Dono de um asteróide? Pois... se calhar não!

Setembro 23, 2014

Vera Gomes

Asteroid mining concept

 

 

Charles Stotler é um advogado estudante de pós-graduação no Instituto McGill em Direito Espacial, escreveu um artigo para a Space Review que vale a pena ler. O artigo explora brevemente algumas das dificuldades, com foco nas obrigações internacionais que devem ser considerados na tentativa de elaborar uma lei que cria direitos de propriedade sobre os recursos do espaço exterior.

Dado o desejo de extrair recursos de asteróides, as partes interessadas da indústria espacial dos EUA procuraram garantias de que tudo o que é extraído pode ser processado e vendido como recursos terrestres. A fim de incentivar o investimento, essas empresas precisam saber que os recursos espaciais podem ser protegidos por direitos de propriedade.

A 10 de Julho de 2014, os congressistas Bill Posey (R-FL) e Derek Kilmer (D-WA) introduziram para discussao o Asteroids Act. A lei procura facilitar a exploração comercial e a utilização dos recursos de asteróides para atender às necessidades nacionais e para promover o direito das entidades comerciais americanas para explorar e utilizar os recursos de asteróides, de acordo com as obrigações internacionais existentes nos EUA.

A 9 de Setembro, o Comité da Câmara de Ciência, Espaço e Tecnologia, Subcomissão de Espaço, realizou uma audiência intitulada "Explorando nosso Sistema Solar: o Asteroids Act como um passo fundamental". A audiência abordou uma série de temas, muitos dos quais nao foram pertinentes para a discussao principal. Felizmente, Joanne Gabrynowicz, professora emérita e ex-editor-chefe da Universidade de Mississippi da Revista de Direito Espacial, ofereceram o testemunho sobre as dificuldades legais associadas com a elaboração de legislação para actividades espaciais privadas.
O artigo do Charles Stotler explora brevemente algumas dessas dificuldades, com foco nas obrigações internacionais que devem ser considerados na tentativa de elaborar uma lei que cria direitos de propriedade sobre os recursos do espaço exterior. Para ler o artigo, basta clicar aqui.
 

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